A Lei 14.457/22 cria o Programa Emprega + Mulheres e tem como objetivo diminuir casos de assédio e fomentar a contratação e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, através de algumas alterações na lei trabalhista e na CIPA, que passa a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
Essa lei define a inclusão de temas referentes à prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência nas atividades e práticas da CIPA, tornando obrigatório que as empresas passem a tratar os casos de assédio sexual de forma estruturada, com a utilização de um canal de denúncias anônimas.
A Lei no. 14.457/22 trouxe inovações para a CIPA, que passou a ser denominada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
A nova legislação impõe às empresas com CIPA a adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais formas de violência no âmbito do trabalho. Com isso, determina-se a implementação de ferramentas, como o Canal de Denúncias.
Conforme especificado na lei as empresas devem tomar providências para criar e manter um ambiente de trabalho seguro e saudável aos seus funcionários, disponibilizando mecanismos de detectação e combate a esses tipos de condutas abusivas.
Compreende-se como um canal de comunicação em os colaboradores, podem denunciar práticas consideradas ilegais, tais como: assédio moral e sexual, discriminação, ou qualquer outra forma de violência.
O canal é uma linha direta que permite aos colaboradores denunciarem confidencialmente alguma conduta abusiva dentro da organização. É uma ferramenta primordial para reduzir riscos e construir confiança, pois permite aos gestores detectar e atuar em relação a possíveis condutas inadequadas em um estágio inicial.
Conformidade com a nova Lei 14.457/22
Sua empresa estará protegida contra possíveis multas e outras penalidades de descumprimento da implementação obrigatória do Canal de Denúncias e da realização de treinamentos de prevenção contra assédio.
Ajuda a evitar processos trabalhistas
Ao se disponibilizar a ouvir os colaboradores sem qualquer risco de retaliação, a empresa passa a resolver situações antes de se transformarem em ações judiciais.
Melhora o ambiente de trabalho e aumenta a produtividade
Ao saberem que a empresa não tolera condutas antiéticas, como assédio e discriminação, os colaboradores se sentem protegidos e passam a produzir muito mais.
Oferecemos um canal de denúncia confiável e seguro, para sua empresa atender a Lei 14.457/2022. Nós nos preocupamos em garantir que todas as denúncias sejam tratadas com seriedade e confidencialidade, para que as pessoas possam se sentir seguras em relatar quaisquer questões que venham a enfrentar no ambiente de trabalho.