O que mudou com o Anexo III da NR-35
O novo anexo estabelece regras específicas para escolha, projeto, inspeção, manutenção e utilização de escadas como meio de acesso ou posto de trabalho em altura.
O Anexo III da NR-35 foi aprovado pela Portaria MTE nº 1.680, de 2 de outubro de 2025, com o objetivo de estabelecer requisitos e medidas de prevenção para a utilização de escadas de uso individual como meios de acesso ou como postos de trabalho em altura.
Em julho de 2026, a Portaria MTE nº 1.259 alterou pontos importantes do anexo, especialmente as regras aplicáveis às escadas fixas verticais, à análise de risco, ao sistema individual de proteção contra quedas e à capacitação.
- Uso de escadas deve ser precedido de análise de risco.
- A escolha do meio de acesso deve considerar segurança e ergonomia.
- Escada fixa vertical passa a ser a última opção na hierarquia de acessos fixos.
- Escadas fixas verticais exigem projeto e avaliação do sistema de proteção contra quedas.
- Escadas portáteis ficam restritas a serviços de pequeno porte e acessos temporários.
- Passam a existir regras claras de inspeção, manutenção, marcação e retirada de uso.
- Os treinamentos da NR-35 devem ser realizados presencialmente.
Quais escadas são abrangidas?
Para fins do Anexo III, as escadas de uso individual são classificadas em:
| Tipo | Exemplo de aplicação | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Fixa vertical | Acesso permanente a plataformas, telhados, torres, reservatórios e equipamentos. | Deve ser justificada pela inviabilidade técnica de meios de acesso mais seguros. |
| Portátil de encosto | Acesso temporário apoiado contra uma estrutura. | Exige estabilidade, inspeção e proteção contra escorregamento. |
| Portátil extensível | Acesso temporário com ajuste de comprimento. | Os sistemas de extensão e travamento precisam estar íntegros. |
| Autossustentável | Escada de abrir utilizada sem apoio em parede ou estrutura. | Deve permanecer totalmente aberta e com limitadores funcionando. |
A escada não deve ser a primeira escolha
Antes de definir uma escada como meio de acesso ou posto de trabalho, a organização deve avaliar se existe equipamento mais seguro e ergonomicamente adequado, como plataforma elevatória, andaime, passarela ou escada coletiva.
Para acessos fixos, a norma estabelece uma hierarquia: acesso direto pelo piso, rampa ou escada coletiva, escada de inclinação elevada e, por último, escada fixa vertical.
Análise de risco obrigatória
A utilização da escada como acesso ou posto de trabalho em altura deve ser precedida de análise de risco. A avaliação precisa considerar o equipamento mais adequado, o local, a tarefa, as condições ambientais, a ergonomia, a necessidade de proteção contra quedas e as condições impeditivas.
Para escadas fixas verticais utilizadas exclusivamente como acesso, a alteração de 2026 exige análise de risco específica para avaliar a necessidade de Sistema de Proteção Individual Contra Quedas — SPIQ.
Essa análise pode abranger grupos de escadas de uma unidade, setor ou atividade quando elas tiverem características e condições de uso semelhantes. Também poderá integrar o procedimento operacional.
Escadas fixas verticais exigem maior controle
Os projetos novos devem observar dimensões, resistência, segurança nos acessos e seleção do sistema de proteção contra quedas. Entre os requisitos construtivos estão:
- largura entre 0,40 m e 0,60 m;
- espaçamento entre degraus entre 0,25 m e 0,30 m;
- continuação dos montantes ou corrimão entre 1,10 m e 1,20 m acima do acesso;
- distância mínima de 0,15 m da estrutura onde está fixada;
- projeto elaborado por profissional legalmente habilitado;
- sistema de proteção contra quedas, conforme a avaliação aplicável.
Escadas fixas verticais com mais de dez metros devem possuir plataformas de descanso, com distância máxima de seis metros entre elas, nos casos abrangidos pela regra.
O SPIQ não deve ser definido de forma automática
A redação ajustada em 2026 exige análise específica para decidir sobre a necessidade de SPIQ nas escadas fixas verticais utilizadas exclusivamente como acesso. Devem ser avaliadas a finalidade, a frequência de uso e as características construtivas.
Quando a análise indicar necessidade de SPIQ, a seleção, a inspeção, a forma e as limitações de uso devem ser estabelecidas por profissional qualificado ou profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.
Isso impede soluções genéricas, como instalar qualquer linha de vida sem avaliar compatibilidade, distância de queda, forma de conexão, possibilidade de resgate e interferências durante a movimentação.
Escadas portáteis ficam restritas
A escada portátil deve ser utilizada em serviços de pequeno porte e acessos temporários. Sua escolha precisa considerar se a tarefa realmente pode ser executada com segurança.
Durante a subida e a descida, o trabalhador deve manter três pontos de contato. Quando a escada for utilizada como posto de trabalho e não for possível manter esses três pontos, deverá ser utilizado sistema de proteção contra quedas.
A organização também deverá possuir procedimento operacional de uso e manutenção, contendo orientações, número máximo de usuários, carga suportada e limitações.
Inspeção, manutenção e identificação
Todas as escadas de uso individual devem resistir às cargas aplicadas, não causar lesões ao usuário e passar por inspeções iniciais e periódicas. Quando houver defeito capaz de comprometer o desempenho, a escada deve ser retirada de uso.
Reparos devem ser realizados pelo fabricante, empresa especializada ou trabalhador capacitado. Após o reparo, a liberação depende de nova inspeção.
As escadas portáteis precisam apresentar marcação visível com dados do fabricante. A partir de 4 de janeiro de 2027, a marcação mínima também deverá trazer informações como mês e ano de fabricação ou número de série, peso, carga máxima suportada, inclinação segura e isolamento elétrico, quando existente.
Treinamento presencial passa a ser obrigatório
A Portaria MTE nº 1.259/2026 incluiu na NR-35 a exigência de que os treinamentos previstos na norma sejam realizados na modalidade presencial.
A mesma Portaria concedeu prazo de um ano para as organizações refazerem o treinamento inicial presencialmente ou complementarem sua carga horária quando parte do treinamento inicial já tiver sido presencial.
Prazos graduais para grandes quantidades de escadas
Para implementar a análise de risco específica e as medidas relacionadas ao SPIQ em escadas fixas verticais, a Portaria de 2026 criou um escalonamento para organizações que possuem grande quantidade de escadas.
| Período | Quantidade considerada por unidade, setor ou atividade |
|---|---|
| 1º ano | Implementação para até 500 escadas. |
| 2º ano | Implementação da 501ª até a 1.000ª escada. |
| 3º ano | Implementação a partir da 1.001ª escada. |
O que a empresa deve fazer agora?
Checklist de adequação ao Anexo III
- Inventariar todas as escadas fixas e portáteis de uso individual.
- Separar escadas existentes, projetos novos e projetos já contratados.
- Guardar provas das datas de aprovação, contratação ou execução dos projetos antigos.
- Revisar as análises de risco e justificar a escolha da escada.
- Agrupar escadas semelhantes para otimizar a avaliação, quando permitido.
- Definir critérios de inspeção inicial, antes do uso e periódica.
- Criar procedimento operacional para uso e manutenção das escadas portáteis.
- Revisar os procedimentos de acesso rotineiro por escada fixa vertical.
- Avaliar tecnicamente a necessidade e a compatibilidade do SPIQ.
- Retirar de uso escadas sem identificação, danificadas ou improvisadas.
- Revisar treinamentos e garantir a modalidade presencial.
- Planejar o cronograma gradual quando houver mais de 500 escadas.
Perguntas frequentes
O Anexo III proíbe o uso de escadas?
Não. Ele determina que a escada seja escolhida somente quando adequada à tarefa e aos riscos, priorizando meios de acesso e trabalho mais seguros.
Toda escada fixa vertical precisa de linha de vida?
A necessidade de SPIQ deve ser definida por análise de risco específica, considerando finalidade, frequência, características construtivas e condições de uso. Quando necessário, o sistema deve ser especificado por profissional competente.
As escadas antigas precisam ser substituídas imediatamente?
Nem todos os novos requisitos construtivos se aplicam às escadas já instaladas. Porém, continuam obrigatórias a avaliação dos riscos, a inspeção, a manutenção, a definição de procedimentos e a adoção das medidas de proteção necessárias.
A escada portátil pode ser usada durante todo o turno?
O anexo restringe seu uso a serviços de pequeno porte e acessos temporários. Para trabalho prolongado, repetitivo ou que exija esforço, movimentação ampla e uso das duas mãos, deve ser avaliado outro equipamento.
O treinamento NR-35 pode ser feito on-line?
A redação incluída em julho de 2026 estabelece que os treinamentos previstos na NR-35 sejam presenciais, com prazo de adaptação definido para treinamentos iniciais já realizados.
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Conhecer os treinamentosFontes oficiais consultadas
- Ministério do Trabalho e Emprego — NR-35 vigente: consultar página oficial .
- Portaria MTE nº 1.680, de 2 de outubro de 2025: consultar documento oficial .
- Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026: consultar documento oficial .
Conteúdo informativo. A aplicação da NR-35 deve considerar a tarefa, as características das instalações e a avaliação dos profissionais responsáveis.
